Termos de Uso

Nestes Termos, os seguintes termos e expressões significam:

Assinante : Um Usuário que segue um Criador e visualiza o conteúdo do
Criador mediante pagamento;

Agência/Agente: Agência de talentos, focada na rentabilização e
comercialização de conteúdos exclusivos, mediante o gerenciamento de
conteúdos de seus agenciados;

IA: Inteligência artificial;

Comissão a Terceiro – Coautoria : O Criador, é responsável por
dividir/distribuir a receita auferida pelo conteúdo em coautoria, ou
qual será recebida em contato indicado dentro da plataforma;

Comissão : Valor cobrado pela plataforma, em decorrência da utilização
de sua tecnologia pela intermediação entre o Criador e Assinante, sendo
este calculado como uma percentagem da Receita auferida pelo Criador,
paga pelos Assinantes para visualizar o Conteúdo do Usuário Criador ou
para usar a Interação;

Conta de Usuário : Uma seção da plataforma que pode ser acessada apenas
por SEJAPRIV ou pelo Usuário que detém, entre outras coisas, as Opções
do Provedor de Pagamento e Pagamento;

Conteúdo do Usuário : Toda e qualquer foto, vídeo e outro material
carregado na plataforma por um Criador;

Criador : Um Usuário que carrega Conteúdo na plataforma para ser
visualizado por outros Usuários;

Estorno : Uma demanda de um fornecedor de cartão de crédito para a
SEJAPRIV compensar a perda sofrida pelo fornecedor de cartão de crédito
porque o Usuário contestou, sem justificativa, uma compra pela qual o
Usuário pagou por meio do seu cartão de crédito;

Fornecedor de Pagamento : Qualquer terceiro aprovado pela SEJAPRIV que
permita que um Usuário efetue pagamentos ou que um Criador receba;

Interação: Qualquer funcionalidade oferecida por um Criador como parte
do Conteúdo do Usuário, hospedada pela SejaPriv, que permite que um
Assinante interaja com (em vez de apenas visualizar) o Conteúdo do
Usuário e/ou o Criador;

IR : Imposto de Renda;

IRPF : Imposto de Renda da Pessoa Física;

Opções de Pagamento : A instrução dada por cada Criador a um Provedor de
Pagamentos sobre como a Comissão será detalhada pelo Provedor de
Pagamento ao Criador;

Pagamento por indicação : Os pagamentos feitos pela SEJAPRIV aos
Usuários que indicam novos Criadores. O valor é 5% sobre todo o
faturamento feito pelo Criador indicado. Este pagamento ocorrerá durante
6 meses;

Plataforma : Definida como www.sejapriv.com.br;

SejaPriv : Rede social que permite aos Usuários fornecer e visualizar o
Conteúdo do Usuário e, quando apropriado, utilizar a Interação;

Receita do Criador : O valor pago por um Assinante ao Criador através da
plataforma SEJAPRIV para visualizar o Conteúdo do Usuário ou usar a
Interação;

Reembolsar : A devolução de dinheiro a um Assinante após uma exigência
de boa-fé, geralmente emitida antes de um estorno;

Relação : A relação entre um Assinante e um Criador;

Taxa de validação : São os valores eventualmente, Criador, devidos à
SejaPriv pelo, referente à validação, atualização, alterações em sua
conta, bem como em relação às validações realizadas pela equipe da
plataforma SejaPriv em relação às contas dos assinantes do Criador;

Usuário : Qualquer Usuário da plataforma, seja um Criador ou um
Assinante;

1. Sobre

A SejaPriv é uma plataforma móvel (site e/ou aplicativo) de mídia social
que permite aos Usuários Criadores criarem um perfil, fazer upload de
fotos e vídeos em seu perfil, definir um preço de assinatura mensal a
ser pago por outros Usuários Assinantes que desejam visualize o conteúdo
disponibilizado, tudo através da plataforma tecnológica em questão.

A SejaPriv é operada pela sociedade empresária ORANGE SEA CORP.

Estes Termos regem o uso da plataforma, incluindo qualquer conteúdo,
funcionalidade e serviços oferecidos na plataforma ou através dele. Ao
registrar-se e usar a SejaPriv, o Usuário aceita e concorda em cumprir e
obedecer a estes Termos. Se o Usuário não concordar com os Termos de
Serviço, não poderá acessar, utilizar a plataforma ou qualquer outra
operação vinculada à SejaPriv.

Qualquer informação fornecida na plataforma, incluindo respostas a
“perguntas frequentes”, não vincula juridicamente a SEJAPRIV, sendo
apenas informativa e não fazendo parte dos Termos.

A plataforma é oferecida e disponível EXCLUSIVAMENTE para usuários com
18 (dezoito) anos de idade ou mais e/ou maior de idade para fins civis e
penais. Ao usar a plataforma, o Usuário declara e garante que tem 18
anos de idade e/ou que é maior de idade para formar um contrato
vinculativo com a SEJAPRIV.

A SEJAPRIV reserva-se o direito de fazer alterações nestes Termos a
qualquer momento e os exclusivos da SEJAPRIV. Todas as alterações são
efetuadas imediatamente a partir do momento em que são publicadas e se
aplicam a todo o acesso e uso da plataforma posteriormente, gerando
efeitos imediatos a todos os usuários protegidos. Ao continuar a usar a
SejaPriv, o Usuário concorda com os Termos, conforme modificados ou como
eles aparecem atualmente. É aconselhável que você verifique esta página
periodicamente para estar ciente de quaisquer alterações, pois elas
serão aplicadas imediatamente após sua alteração.

Ao usar a SejaPriv, o Usuário concorda em receber comunicações de
SEJAPRIV por meio eletrônico, incluindo e-mails e mensagens publicadas
em sua conta SejaPriv, tudo com mais detalhes na Política de Privacidade
(disponível aqui: Privacidade) .O Usuário concorda que todas as
comunicações que a SEJAPRIV enviam eletronicamente satisfazem qualquer
requisito legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito. Se o
usuário desejar, a qualquer momento, cancelar seu consentimento para
receber comunicações de SEJAPRIV, deverá enviar um e-mail para
suporte@www.sejapriv.com.br , notificando a SEJAPRIV sobre a retirada de
sua autorização.

A SEJAPRIV não detém o Conteúdo que o Usuário disponibiliza na
plataforma, além disso, as visualizações expressas pelos Usuários dentro
da SEJAPRIV não são e não representam as visualizações da SEJAPRIV, ou
seja, não são acessos da plataforma ao conteúdo disponibilizado pelo
criador, mas tão somente os acessos dos Usuários assinantes.

Todas as relações, transações e interações relacionadas ao conteúdo do
usuário na SejaPriv são entre usuários, exceto quando a SEJAPRIV atua
como agente de um Criador para receber pagamento de um Assinante pelo
Criador. Em nenhum momento a SEJAPRIV fará parte ou será responsável por
qualquer transação ou interação entre os usuários.

Quando um Assinante realiza um pagamento para acessar o conteúdo
disponibilizado por um Criador na plataforma SEJAPRIV, o pagamento
efetuado é recebido pela SEJAPRIV em nome do Criador. Realizada a
transação através da plataforma o Criador não terá direito de ação por
falta de pagamento contra o Assinante, e, será obrigado a permitir que
este acesse o conteúdo disponibilizado ou use a interação. A seção 5
descreve de forma mais detalhada o processo de pagamento.

A SEJAPRIV reserva-se o direito de a qualquer momento e sem aviso
prévio:

Modificar, suspender ou encerrar a SejaPriv ou qualquer parte dela;

Restringir, limitar, suspender ou encerrar seu acesso à SejaPriv ou
qualquer parte dela;

Excluir qualquer conteúdo que seja publicado na SejaPriv como Criador,
se, na opinião da SEJAPRIV, este não estiver de acordo com estes termos
ou com a legislação nacional;

Monitore o uso da SejaPriv (incluindo qualquer conteúdo ou mensagem que
o Usuário publique ou transmita na SejaPriv) para verificar a
conformidade com estes Termos e/ou qualquer lei aplicável;

Investigar qualquer uso suspeito ou alegação de uso indevido ou ilegal
da SejaPriv e cooperar com as agências policiais na investigação;

Divulgar informações sobre o uso da SejaPriv em conexão com a
investigação policial de qualquer atividade ilegal suspeita ou suposta,
ou em resposta a uma ordem judicial legal;

Alterar os provedores de pagamento. Se a SEJAPRIV fizer isso, a SEJAPRIV
fará todos os esforços possíveis para verificar a boa-fé e a boa
concorrência do novo Fornecedor de Pagamentos e notificar o Usuário. Os
detalhes aplicáveis ​​serão enviados para contato do Usuário.

Periodicamente, a SEJAPRIV pode restringir o acesso dos Usuários a
algumas partes da plataforma, ou a toda a plataforma.

Se o usuário não aceitar e não concordar com todas essas condições, não
poderá acessar ou usar a plataforma. A Política de Privacidade descreve
em mais detalhes como o SEJAPRIV usa terceiros para verificar sua
elegibilidade.

2. Como funciona?

A SejaPriv é uma plataforma de mídia social que permite criar um perfil
de usuário, que por sua vez permite:

Fazer upload do Conteúdo do Usuário para ser visualizado por outros
Usuários e, após pagamento, ter uma Interação para ser usada por outros
Assinantes; e/ou

Efetuar assinatura para visualizar o conteúdo de um Usuário, podendo ter
acesso à Interação.

3. Registro de conta

Para se tornar um Usuário, é necessário registrar-se e criar uma Conta
de Usuário na plataforma SejaPriv. Para isso, deverá fornecer um
endereço de e-mail válido, um nome de usuário e uma senha ou uma conta
válida do Twitter. É uma condição de uso da plataforma que todas as
informações fornecidas na plataforma sejam corretas, atualizadas e
completas.

A SejaPriv permite que os Usuários conectem uma conta do Twitter e
publiquem qualquer postagem de SejaPriv no Twitter. Ao usar esse
recurso, o Usuário deve cumprir e respeitar totalmente os termos de
serviço do Twitter, que podem ser lidos na íntegra através deste link:
“https://twitter.com/tos”

No momento, a plataforma possui suporte apenas para cadastros de
usuários físicos. Caso o Usuário pretenda realizar seu cadastro como
pessoa jurídica, deverá entrar em contato com nossa equipe de
atendimento pelo e-mail suporte@www.sejapriv.com.br , solicitando
abertura de conta pelo CNPJ. É necessário que uma pessoa jurídica esteja
ativa, que seja titular de conta bancária, e que seja encaminhada o
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral e o ato constitutivo.

Somente serão abertas contas de titularidade de pessoa jurídica em 2
(duas) hipóteses: (i) se o solicitante for pessoa física com controle
majoritário da pessoa jurídica; e (ii) se o solicitante for agenciado
por Agência/Agente.

Serão aceitas somente 1 (uma) conta de titularidade de pessoa jurídica
por pessoa física (CPF), não sendo possível que uma mesma pessoa tenha
duas contas de pessoa jurídica ou mais para cada CNPJ a que esteja
vinculada. 1. No caso de Agência/Agente e Agenciado, a conta do Criador
pode ser constituída ou alterada, tendo como titular a pessoa jurídica
da Agência/Agente, desde que os seguintes documentos sejam validados
pela SejaPriv, quais são: (i) Contrato de Prestação de Serviços de
Agenciamento; (ii) Procuração com poderes específicos de representação
perante a plataforma SejaPriv, outorgados pelo Criador em favor da
Agência/Agente; (iii) Termo de Cessão e autorização de Uso de Imagem e
voz tendo o Criador como Cedente e a Agência/Agente como Cessionária; e
(iv) Contrato social da agência devidamente atualizado e registrado
perante o órgão público competente

1.1 Os documentos supracitados deverão ser enviados à SejaPriv
assinados, com reconhecimento de firma, ou de forma digital mediante
certificado digital vinculado ao ICP-Brasil.

1.2 A solicitação deverá ser encaminhada ao e-mail
juridico@sejapriv.com, tendo os documentos supracitados em anexo.

2. A SejaPriv não faz parte da relação entre o Criador Agenciado e a
Agência/Agente e não possui nenhuma responsabilidade decorrente
dela.

Você concorda que todas as informações fornecidas como Usuário ou não,
incluindo, entre outras, as informações fornecidas pelo uso de quaisquer
recursos interativos na plataforma, são regidas pela Política de
Privacidade da SEJAPRIV em https://www.sejapriv.com.br/ privacidade e
prossegue com base em como e por quê a SEJAPRIV processa seus dados
pessoais, conforme previsto na Política de Privacidade da SEJAPRIV.

Se desejar visualizar o Conteúdo de um Usuário, você precisará fornecer
detalhes de um cartão de pagamento a um Provedor de Pagamentos. As
informações do seu cartão de pagamento são armazenadas pelo Provedor de
Pagamentos.

Se optar por inserir dois ou mais cartões de pagamento em sua Conta de
Usuário, se o pagamento do primeiro cartão for recusado porque o cartão
de pagamento não é mais válido, os outros cartões de pagamento serão
acionados automaticamente para cobrar o pagamento integral.

Se o Criador desejar receber o pagamento de Comissões, deverá incluir as
opções de pagamento de sua Conta de Usuário e fazer o upload de um
formulário válido de identificação. Também pode ser necessário enviar
informações legais adicionais. As informações exatas dependerão do seu
país de residência.

Os valores devidos ao Criador de Conteúdo serão pagos a ele por um de
nossos Provedores de Pagamento de acordo com suas opções de pagamento. A
SEJAPRIV não armazena nenhum dado divulgado quando do registro de suas
opções de pagamento no Provedor de Pagamentos. A seção 5 descreve os
melhores processos de pagamento.

Ao se registrar na SejaPriv, o Usuário confirma que:

Todas as informações de registro e perfil da Conta do Usuário são
verdadeiras, precisas e que qualquer Conteúdo do Usuário fornecido é
exclusivamente seu e não viola os direitos de propriedade intelectual ou
quaisquer outros direitos de propriedade de terceiros;

Se já tinha uma Conta de Usuário na SejaPriv, sua antiga Conta de
Usuário não foi encerrada ou suspensa pela SEJAPRIV por violação dos
Termos de Serviço;

Caso o registro na SejaPriv seja para uso pessoal, está vedado a venda,
locação ou transferência de sua Conta de Usuário para terceiros;

No caso de Assinante, a conta disponibilizada ao Usuário é pessoal,
intransferível e de uso exclusivo. Fica expressamente proibida a cessão,
empréstimo, compartilhamento ou qualquer outra forma de transferência de
acesso a terceiros, seja de forma gratuita ou onerosa, sendo o Assinante
o único responsável pelo uso da conta, devendo manter confidenciais seus
dados de acesso, como login e senha. A SEJAPRIV reserva-se o direito de,
a qualquer momento, verificar as informações fornecidas à SEJAPRIV, bem
como sua conformidade com os Termos. Se a SEJAPRIV não puder verificar
isso, a SEJAPRIV reserva-se o direito de suspender a conta.

É vedada a utilização de aceleração de pagamento de terceiros para
pagamentos por assinaturas ou qualquer outro serviço via SejaPriv.

O Usuário é totalmente responsável por todas as atividades que ocorram
em seu contato e por manter seus dados de login provisórios e seguros.
Ao anuir com estes termos, o usuário concorda em não divulgar esses
detalhes a qualquer outra pessoa ou entidade, devendo notificar
imediatamente a SEJAPRIV em “ suporte@www.sejapriv.com.br ” se acredita
que alguém usou ou está usando sua conta sem sua permissão ou se sua
conta foi sujeita a qualquer outra violação de segurança.

Ao anuir com este termo, o Usuário concorda em garantir o logout da sua
conta no final de cada sessão. O Usuário deve tomar cuidado especial ao
acessar sua conta de um computador público ou compartilhado, para que
outras pessoas não possam acessar, exibir ou salvar sua senha ou outras
informações pessoais, bem como o conteúdo disponibilizado na plataforma.

Cada Criador é o proprietário de sua própria conta e deve ter acesso
constante a ela. O Criador Agenciado e a Agência/Agente serão
solidariamente responsáveis ​​por eventuais danos causados ​​à SejaPriv ou
a terceiros, devendo garantir que todo o Conteúdo postado e todo o uso
da Conta estejam em conformidade com os Termos de Serviço.

A SEJAPRIV reserva-se o direito de desativar qualquer nome de usuário,
senha ou outro identificador, escolhido pelo Usuário ou fornecido pela
SEJAPRIV, a qualquer momento e os classificados exclusivos da SEJAPRIV,
por qualquer ou sem motivo, inclusive se, na opinião da SEJAPRIV, houve
uma violação de qualquer disposição dos Termos.

O Criador, ou quem utiliza a plataforma SEJAPRIV, está sujeito ao
pagamento de taxa de validação de conta, descrita no glossário, a fim de
que seja atualizado seus dados cadastrais, bem como a validação dos
dados de seus Assinantes, ficando a carga do tempo de tecnologia da
plataforma tal atualização e/ou mediante solicitação do Criador, tudo
isso faz com que garanta a segurança/atualidade das informações
envolvidas.

O valor da validação do imposto poderá variar de R$ 0,25 a R$ 2,00 por
transação efetuada pelo Criador com seu Assinante, não ultrapassando tal
montante, conforme delimitado neste tópico.

O primeiro saque de uma conta recém constituída na plataforma, referente
a valores transacionados por PIX e/ou cartão de crédito, estará sujeito
à validação e análise prévia pela SEJAPRIV, observado o item 5.17 destes
Termos. 4. Assinaturas e Compras

Para visualizar o Conteúdo do Usuário ou utilizar a Interação, na
SejaPriv, o Usuário deve primeiro adicionar um cartão de pagamento à sua
conta e clicar no botão ‘Inscrever-se’ no perfil do Criador escolhido.
Os detalhes do seu cartão de pagamento serão repassados ​​a um Provedor
de Pagamentos, que receberá o pagamento do cartão na conta da SEJAPRIV.

Ao assinar o(s) perfil(is) do(s) Criador(es) escolhido(s) e ao aceitar e
concordar com estes Termos de Uso o Assinante está ciente e concorda que
a assinatura realizada será automaticamente renovada pelo mesmo período
assinado inicialmente.
2.1. O Assinante pode cancelar os pagamentos mensais a qualquer momento,
desativando a opção “Renovação A utomática” localizada no perfil de
conteúdo do Usuário do Criador escolhido ou entrando em contato com a
SEJAPRIV em “suporte@www.sejapriv.com.br”.

2.2. O Assinante concorda e autoriza, ao aceitar estes Termos de Uso,
que a renovação automática será feita com base no valor vigente do
perfil assinado, independentemente de ser maior ou menor em relação que
foi inicialmente assinado.

A assinatura contratada pelo Assinante não garante acesso irrestrito a
todos os conteúdos disponibilizados pelo Criador. O acesso a
determinados conteúdos e/ou funcionalidades poderá ser oferecido
exclusivamente mediante aquisição separada, não estando incluído no
valor da assinatura regular. A SejaPriv não efetuará o ressarcimento ao
Assinante em caso de cancelamento de sua assinatura, considerando o
disposto no item 5 destes Termos. Assim, caso o Assinante realize o
cancelamento de sua assinatura mensal, este continuará autorizado a
visualizar o conteúdo do Criador até o final do período de existência
remanescente, após qualquer pagamento adicional será recebido do seu
cartão de pagamento e após, restará indisponível o conteúdo do Criador.

O valor das Assinaturas será definido pelo Criador, será sempre em moeda
corrente (Reais) e respeitando o limite mínimo e máximo a ser cobrado
dispostos na cláusula 4.1. O valor pago pelo Assinante variará de acordo
com o câmbio da moeda em que o pagamento será realizado. Eventuais taxas
de câmbio são repassadas ao Assinante.

5.1. O Criador concorda expressamente, ao aceitar estes Termos, que a
assinatura de seus conteúdos será precificada como melhor lhe aprouver
devendo, porém respeitar o valor mínimo e máximo aqui descritos de R$
19,90 a R$ 200,00.

Na modalidade “Desafio SejaPriv”, o único meio de pagamento aceito é via
PIX, o usuário declara estar ciente e de acordo com as seguintes
condições:

6.1. A SejaPriv não se responsabiliza por prazos, metas e quaisquer
eventuais atos decorrentes do uso da modalidade estabelecidos pelo
Criador, tal responsabilidade recairá única e exclusivamente ao Criador;

6.2. A meta mínima total poderá variar de R$ 50,00 (cinquenta reais) até
R$ 2.000,00 (dois mil reais). O Criador tem autonomia para determinar a
divisão da meta, prazo e as condições de participação antes de publicar
o desafio. Uma vez publicado o desafio, os valores e condições não
poderão ser alterados;

6.3. As metas poderão ser alcançadas ou não, sendo que em ambos os casos
o usuário reconhece e concorda que não será devido qualquer reembolso ou
estorno do valor pago.

O Direito ao Arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do
Consumidor não se aplica às compras realizadas na SejaPriv, tendo em
vista que o Conteúdo é um infoproduto de consumo imediato, o que exclui
a possibilidade de arrependimento. Portanto, não é possível que o
Assinante cancele a transação após a confirmação do pagamento.

A não aplicação do Direito ao Arrependimento não afeta nenhum direito do
Assinante de ser reembolsado pelo Criador em caso de não cumprimento das
obrigações por parte deste, nos termos do Código de Defesa do
Consumidor.

Sem prejuízo do disposto no item anterior (6), a SejaPriv tem como
objetivo se manter dentro das diretrizes legais com seus consumidores.
Contudo, a efetivação do reembolso solicitado pelo Assinante deverá
demonstrar o não cumprimento da obrigação do Criador como previsto no
item anterior. Assim, o Assinante se compromete e concorda, nestes
termos, por não solicitar reembolso de forma indevida ou de má-fé, bem
como se constatada solicitação de reembolso de forma indevida ou de
má-fé a SejaPriv está livre para não efetuá-lo, assim como suspender ou
excluir a conta do Assinante.

Será considerado AUTOFRAUDE, todo e qualquer ato do (a) criador (a) no
qual realize compra do seu próprio conteúdo, através do seu perfil
principal e/ou perfil secundário, nas modalidades ASSINATURA, MIMO e
CHAT, isto a fim de manipular o algoritimo da SESSÃO PERFIL RELEVANTE
e/o PESQUISA, influenciando de maneira artificial os usuários da
plataforma. Ficando passivel de suspensão, de 3 (três dias) e/ou
banimento do perfil infrator, sendo agravada a medida no caso de prática
reiterada. 10. Sem prejuízo do disposto no item anterior (7), o
Assinante terá direito de solicitar o reembolso nos casos em que tenha
sido vítima de fraude, isto é, realizando pagamento em favor de outrem
que o tenha induzido ou mantido o Assinante em erro mediante meios
fraudulentos. Para a solicitação do reembolso, o Assinante deverá entrar
em contato através do e-mail: suporte@www.sejapriv.com.br ou pelo
atendimento ao cliente via chat https://www.www.sejapriv.com.br/faq. A
solicitação será analisada pelo time de risco da SejaPriv para verificar
a fraude alegada, e, sendo confirmada realizará o reembolso respectivo.
O reembolso, contudo, não será realizado em caso de solicitação motivada
por descontentamento com o conteúdo adquirido.

11. A política se aplica a todas as disputas e/ou divergências que
possam surgir entre os usuários e a SejaPriv em conexão com o uso
dos serviços fornecidos pela plataforma SejaPriv. Você deve
notificar a SejaPriv sobre uma disputa por meio dos endereços de
e-mail oficiais indicados na plataforma, detalhando a natureza da
disputa, detalhes relevantes da transação e quaisquer evidências de
apoio. As disputas devem ser levantadas dentro de 24 horas a partir
da ocorrência da transação em questão ou de qualquer outro assunto.
Ao receber uma notificação de disputa, acusaremos o recebimento
dentro de 5 dias úteis. A equipe dedicada analisará a disputa, o que
pode envolver a coleta de informações adicionais suas ou de
terceiros relevantes. A equipe de SejaPriv visa resolver disputas no
prazo de 30 dias úteis a partir do reconhecimento da disputa.

12. Pagamentos de Comissão

A SEJAPRIV intermedia a coleta da receita pelo Criador, diante dos
valores pagos pelo Assinante. Depois que a SEJAPRIV validar a transação
através de sua plataforma em relação à coleta pelo Criador do pagamento
efetuado pelo Assinante, este não terá mais nenhuma responsabilidade com
o Criador, que concorda que o Assinante visualize o Conteúdo do Criador
ou utilize a Interação.

A SEJAPRIV zelará para que os Provedores de Pagamento transfiram a
receita aos Criadores, sendo previamente abatido deste valor a comissão
e taxas cobradas pela SEJAPRIV, bem como os pagamentos devidos aos
Provedores de Pagamento.

A Comissão representará 20% da receita gerada pelos Criadores que
receberem pela disponibilização de conteúdo ao Assinante ou ao usarem a
Interação.

Assim como o valor da Assinatura definido pelo Criador, todas as
Comissões e taxas serão pagas em Real, independentemente da moeda
utilizada pelo Assinante para efetuar o pagamento da Receita.

A Receita poderá ser sacada pelo Criador assim que o valor ficar
disponível em sua conta, contudo, se for o primeiro saque da conta será
observado o item 3.16 destes Termos. O tempo de disponibilização poderá
variar de acordo com a forma escolhida para o pagamento da Receita:

Cartão: a Comissão ficará disponível para resgate em 15 dias corridos,
contados da aprovação do pagamento de Receita. Os repasses de vendas que
forem processados ​​nacionalmente serão transferidos via PIX ou TED; as
compras internacionais processadas exigem prazo de até 2 (dois) dias
úteis para a efetivação do repasse;

Boleto: a Comissão ficará disponível em até 2 dias úteis da liquidação
do boleto;

PIX: a Comissão será disponibilizada na carteira do Criador como “Saldo
PIX a Liberar” e, ficará disponível para resgate a partir do momento em
que o criador tiver no mínimo R$ 30,00 (trinta reais).

O resgate dos valores somente se dará por transferência para conta
bancária de mesma titularidade do Criador. Ou seja, a Receita será
exclusiva para conta bancária vinculada ao mesmo CPF ou CNPJ vinculado à
conta do Usuário. Se o Criador optar por receber a Receita em conta
bancária de titularidade pessoa jurídica, deverá registrar sua Conta de
Usuário como pessoa jurídica, conforme cláusula 3.2.

Se o Criador optar por criar sua conta por meio de Agência/Agente,
conforme cláusula 3.3, a Receita será exclusivamente fornecida para
conta bancária vinculada ao CNPJ/CPF da Agência/Agente. Eventuais
pagamentos ao Criador Agenciado serão de responsabilidade integral da
Agência/Agente, nos termos do acordo entre o Criador Agenciado e a
Agência.

Os resgates de valores pagos com cartão ou boleto serão transferidos
para conta bancária de titularidade do Criador por meio de TED. Nesta
modalidade, o valor pode levar até 2 dias úteis para ser disponibilizado
na conta bancária. Os resgates de valores pagos com PIX podem ser
realizados por meio de PIX.

O Criador tem direito a 1 (UM) saque gratuito por dia. Para os demais
saques, será cobrada uma taxa de R$ 3,50 (três reais e cinquenta
centavos), abatida do valor a ser transferido.

Para realizar um resgate de sua Receita da sua Conta na SejaPriv, o
Criador deve ter o valor mínimo de R$ 30,00 (trinta reais) depositado
nesta conta. Este valor pode ser verificado na página “Meu Banco”, e
variará de acordo com seu país de residência e forma de realização do
resgate.

Exceto na possibilidade de opção de pagamento por transferência
bancária, não forneceremos nenhum dado informado por qualquer usuário ao
registrar suas opções de pagamento com um Provedor de Pagamento
terceirizado.

Todos os pagamentos para visualizar o Conteúdo do Usuário ou utilizar a
Interação são finais e não são reembolsáveis, conforme previsto na
cláusula 4.5.

Se a SEJAPRIV tomar conhecimento de que um Assinante solicite e recebeu
um Reembolso ou Estorno, serão tomadas as devidas medidas extrajudiciais
ou legais cabíveis.

Qualquer compra do direito de visualizar o Conteúdo do Usuário ou de
usar uma Interação que esteja subsequentemente sujeita a Reembolso ou
Estorno pode resultar na exclusão imediata e permanente da Conta do
Usuário da SejaPriv.

Caso o Assinante tenha sucesso na realização do Reembolso ou Estorno, o
que possa ocorrer independentemente da anuência de SEJAPRIV, o Criador
autoriza a SEJAPRIV a descontar da Receita do Criador o valor que havia
sido recebido por ele pela transação.

O Criador pode ser alertado sobre o Reembolso ou Estorno dos Assinantes.

O primeiro saque da conta do Criador, referente a valores transacionados
por PIX e/ou cartão de crédito, passará por análise e validação da
SEJAPRIV a fim de averiguar o teor da receita auferida e sua legalidade
conforme previsto nestes Termos e na legislação aplicável. Em havendo
necessidade, a referida análise e validação será realizada pela SEJAPRIV
e seu resultado será informado ao Criador no prazo de 24 horas, no
período de segunda à sexta. As Receitas de direito do Criador, mas ainda
não pagas, podem ser integrais ou parcialmente retidas se:

Haja reservas de que o Criador esteja violando repetidamente nossos
Termos de Serviço;

O Criador tentar ou ameaçar violar nossos Termos de Serviço, de modo que
se veja risco de dano para nós ou para outro usuário;

Pode haver suspeitas de que a receita seja resultado de atividade
ilegal, tanto por parte do Criador quanto do Assinante. Neste caso, a
retenção vigorará pelo tempo necessário para investigar os fatos;

19. Durante a investigação, concluímos que (i) o Criador violou repetidamente os Termos de Uso; (ii) o Criador tentou ou ameaçou violar nossos Termos de Serviço, gerando risco de dano para nós ou outros Usuários; e/ou (iii) como receitas resultantes de atividade ilícita, notificaremos o Criador sobre o confisco de sua receita.

20. Nós não nos responsabilizamos pela retenção ou confisco da Receita do Criador, desde que de acordo com estes Termos de Uso.

21. Se, terminada a investigação, concluímos que é devido ao confisco da Receita do Criador, esforçamo-nos para devolver os valores aos Assinantes cujo pagamento foi objeto do confisco.

22. Se retivermos a Receita devidas ao Criador, no todo ou em parte, e verificarmos que parte da Receita retida não tem relação com violação dos Termos de Serviço ou prática de atividade ilegal, realizando o pagamento de valores não relacionados à violação dos Termos de Serviço ou prática de atividade ilegal.

23. Contudo, o Criador concorda que, se considerarmos que a violação dos
Termos de Serviço envolvidos ou que possa ter causado danos, nós
reteremos toda a Receita do Criador devida, mas ainda não pagaremos,
e compensaremos estes valores com os danos sofridos por nós.

24. Compliance Fiscal e Tributário

Recomendamos que todos os Criadores busquem orientação profissional para
garantir a conformidade com as normas fiscais e tributárias locais;

Ao usar a SejaPriv como Criador, o Usuário garante que declara e irá
declarar todos os rendimentos obtidos por meio da plataforma, para os
devidos fins de tributação, nos termos da lei.

Ao usar a SejaPriv como Criador, o Usuário garante que sempre estará em
conformidade com as leis e regulamentos tributários aplicáveis ​​a ele.

O Criador é o único responsável pelo cumprimento de suas obrigações
tributárias.

A SejaPriv não se responsabiliza pelo descumprimento das obrigações
tributárias do Criador.

Os principais Relatórios de Rendimentos e de Recebimento devem ser
solicitados pelos Criadores junto aos Fornecedores de Pagamento e às
suas respectivas Instituições Financeiras, haja vista a plataforma
SejaPriv ser apenas um intermediário, não realizando pagamentos.

O IRPF e Imposto de Renda do Criador é de sua inteira responsabilidade,
não possuindo nenhuma obrigação da plataforma SejaPriv em encaminhar
relatório de rendimento ou qualquer outro documento ao Criador, tenha
vista ser de sua inteira responsabilidade a contabilização e declaração
de suas receitas perante o fisco.

Nos reservamos o direito de encerrar sua conta SejaPriv se formos
notificados ou tomarmos ciência de quaisquer desconformidades
tributárias por parte do Criador.

7. Relação entre Assinante e Criador

A Relação entre Assinante e Criador surge quando um Usuário demonstra
interesse no conteúdo do Criador e decide se tornar Assinante deste.

Cada vez que uma relação entre Assinante e Criador é iniciada na
SejaPriv, estes termos anulam quaisquer termos que possam ser propostos
tanto pelo Criador como pelo Assinante, e estes Termos os vinculam
legalmente.

As únicas partes nesta Relação são o Assinante e o Criador que
participam da relação entre o Assinante e o Criador.

A SEJAPRIV não faz parte da Relação e não concede quaisquer direitos em
relação a, nem participa de, qualquer Relação entre Assinantes e
Criadores, exceto para atuar como uma plataforma de mídias sociais e
intermediários de pagamento.

Ao entrar em uma Relação, o Assinante concorda com o pagamento da
Receita aplicável à Relação conforme o preço informado pelo Criador.

O Assinante e o Criador que participam da Relação autorizam a SEJAPRIV a
atuar como um meio de pagamento e a cobrança, reter e processar o
pagamento da Receita, deduzir a Taxa de Validação e demais encargos, e
pagar a Comissão devida à plataforma SejaPriv, conforme descrito nestes
Termos.

Uma vez que o Assinante tenha realizado o pagamento da Receita, o
Criador concede ao Assinante uma licença para acessar seu conteúdo. Esta
licença é intransferível, não sublicenciável e não exclusiva.

O Criador pode criar Conteúdo cuja licença não fique abarcada pela
Assinatura. Se o Assinante desejar acessar estes conteúdos, deverá
efetuar o pagamento do valor estipulado pelo Criador.

Os conteúdos indicados no item anterior terão visualização garantida por
60 (sessenta) dias contados a partir dos dados de Assinatura.

9.1 Ao realizar o upload de “postagem avulsa”, o Criador concorda em
manter a publicação na plataforma por, no mínimo, 60 dias ou até que
esteja expirado o prazo de visualização do Assinante descrito no tópico
anterior.

O Assinante que participa da Relação libera e concorda que a licença do
Conteúdo não resulta na aquisição pelo Assinante de quaisquer direitos
sobre ou para o Conteúdo, direitos estes retidos pelo Criador do
Conteúdo.

A licença concedida a um Assinante expirará automaticamente sem aviso
prévio nas seguintes situações:

Se o pagamento da Receita não for bem sucedido ou por qualquer motivo;

No final do período de assinatura, a menos que seja definido para ser
renovado automaticamente conforme descrito na cláusula 2.1 dos Termos e
Condições de SejaPriv;

Se a Conta do Assinante for suspensa ou encerrada por qualquer motivo;

Se o Assinante violar a Política de Uso da SejaPriv (seja em relação ao
Conteúdo ou de todo);

Se o Criador solicitar o cancelamento da Assinatura do Assinante que
pratica condutas incompatíveis com a Política de Uso, tais como, mas não
se limitando a xingamentos, importunações e ameaças. Nesta hipótese, o
valor da Receita paga pelo Assinante será estornado;

Se o Conteúdo para removido pelo Criador de sua conta;

Se o Assinante encerrar sua conta de usuário em SejaPriv.

O Assinante e o Criador que participa da Relação concorda em cumprir em
todos os momentos a Política de Uso da SejaPriv em relação ao Conteúdo.

O Assinante que participa da Relação concorda em fazer o pagamento
necessário para acessar, visualizar ou interagir com o Conteúdo, e
concorda em não solicitar estorno, salvo de boa-fé, nas hipóteses de
descumprimento das obrigações pelo Criador.

Os usuários concordam que o Conteúdo do Criador será disponibilizado ao
Assinante:

Após a confirmação do pagamento da Receita, quando realizado com cartão
ou PIX;

Após a liquidação do boleto bancário.

O Criador garante, sob as penas da lei, que possui todos os direitos
necessários sobre e para o Conteúdo, desde que licenciá-lo para o
Assinante sem restrição de que este acessará o Conteúdo. Garante, ainda,
que obteve todas as permissões e permissões necessárias para conceder a
licença.

O Criador é o único responsável por criar e enviar o Conteúdo, e não
oferece garantias de que continuará a criar e carregar Conteúdo de forma
contínua. Contudo, há estorno parcial da Receita Paga pelo Assinante
caso este tenha optado pelos planos Trimestral ou Semestral, e o Criador
parar de criar e enviar Conteúdo.

A menos que tenha casualmente negligenciando ou outra violação de dever
por parte do Criador, o acesso pelo Assinante ao Conteúdo do Criador é
feito por conta e risco do Assinante.

O Assinante que participa da relação permite que os Criadores possam
adicionar e remover Conteúdo de sua conta a qualquer momento, e que
tenham o arbítrio de decidir que tipo de Conteúdo disponibilizar em sua
conta, desde que específico ao seguimento indicado em sua conta.

O Assinante que participa da relação que pode haver certezas em que não
seja possível acessar o Conteúdo fornecido na relação, incluindo:

Consulte a conta do Criador para suspensão ou arquivo;

Veja a conta do Assinante para suspensão ou arquivo;

Se a disponibilidade total ou parcial da plataforma SejaPriv for
suspensa ou inacessível; ou

Se o Criador não puder criar ou carregar Conteúdo no futuro.

20. Embora a SejaPriv busque garantir a segurança das interações, esta
não se responsabiliza por qualquer ação decorrente de comunicações
privadas entre Criador e Assinante.

21. Criador e Assinante devem manter o respeito e a civilidade ao
interagir através das funções de chat privado. É estritamente
proibido compartilhar conteúdo ilegal, abusivo, ou que infrinja os
direitos de terceiros.

22. Criadores de conteúdo podem utilizar o chat privado para oferecer ou
receber pacotes de mídia adicionais mediante pagamento efetuado pelo
Assinante ao Criador. Todas as transações devem ser realizadas
conforme as regras da plataforma, com transparência e honestidade.
22.1 Os Criadores de conteúdo deverão permitir ao Assinante que este
envie mídia através do chat, mediante pagamento, o qual possuirá
valor definido pelo Criador de conteúdo, sendo certo que o valor
máximo permitido é R$ 2.000,00 (dois mil reais) por pacote de mídia
enviado;

22.2 Cada pacote de mídia enviado pelo Assinante ao Criador de conteúdo
poderá conter mais de uma imagem ou vídeo, o qual poderá ser definido
pelo Criador de conteúdo; 23. Criador e Assinante são exclusivamente
responsáveis pelos conteúdos enviados ou recebidos através do chat
privado, comprometendo-se a não compartilhar materiais que possam ser
considerados ofensivos ou ilegais.

24. A SejaPriv reserva-se o direito de avaliar conversas privadas para
garantir a conformidade com os termos de uso.

25. Desativação da conta

26. Caso deseje desativar sua associação à SejaPriv, deverá ser feito na
seção “CONFIGURAÇÕES/SEGURANÇA”.

27. Em se tratando de Usuário da Plataforma, qualquer solicitação de
desativação de perfil, independente do motivo, será operacionalizada
no prazo limite de 10 (dez) dias úteis, com termo inicial datado da
solicitação ao canal competente. Quaisquer assinaturas serão
restauradas e não poderão ser renovadas posteriormente.

28. Caso se trate de um Criador, somente poderá desativar a conta quando
a última assinatura expirar, retirar qualquer saldo de sua carteira
digital dentro da SejaPriv e não existir saldo negativo na
plataforma.

29. Se tratar-se de Usuário Criador e Assinante, cumulativamente, a
conta será desativada em dois estágios (Assinante e, em seguida,
Criador).

30. O Usuário receberá um e-mail de confirmação após a exclusão
bem-sucedida de sua conta.

31. Direitos de Propriedade Intelectual

Salvo o Conteúdo do Usuário, que é de propriedade e responsabilidade
exclusiva do Criador, a plataforma e todo o seu conteúdo, recursos e
funcionalidades (incluindo, sem limitações, todas as informações,
software, texto, telas, imagens, vídeo, áudio, design , seleção e
organização dos mesmos), são de propriedade da SEJAPRIV. Licenciadores
da SEJAPRIV ou outros fornecedores desse material e estão protegidos por
direitos autorais, marcas comerciais, patentes, segredos comerciais e
outras leis de propriedade intelectual ou direitos de propriedade.

É vedado ao Usuário distribuir, modificar, criar trabalhos derivados,
exibir publicamente, executar publicamente, republicar, fazer download,
armazenar ou transmitir qualquer material da plataforma, exceto
armazenamento de arquivos que são automaticamente salvos em cache pelo
seu navegador da Web para fins de aprimoramento exibição; e

Se o Usuário imprimir, copiar, modificar, baixar ou usar ou fornecer a
qualquer outra pessoa acesso a qualquer parte da plataforma que viole os
Termos, seu direito de usar a plataforma terminará imediatamente e o
Usuário deverá devolver ou destruir quaisquer cópias dos materiais
criados.

Além do Conteúdo do Usuário, nenhum direito, título ou interesse na
plataforma ou qualquer conteúdo é transferido para qualquer Usuário ou
Criador, e todos os direitos não concedidos são expressamente reservados
à SEJAPRIV.

Qualquer uso da plataforma que não seja expressamente permitido por
estes Termos é uma violação a estes e pode violar direitos autorais,
marcas comerciais e outras leis, sujeito a sanções legais da legislação
brasileira vigente.

O nome “SejaPriv”, o logotipo, cores, todos os nomes, nomes de produtos
e serviços, designs e slogans são marcas comerciais da SEJAPRIV ou
afiliadas, ou licenciantes da SEJAPRIV. O Usuário não deverá usar essas
marcas sem a autorização prévia por escrito da SEJAPRIV. Todos os outros
nomes, logotipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans na
plataforma são marcas comerciais de seus respectivos proprietários.

Ao se cadastrar na plataforma, o Criador de conteúdo outorga à SejaPriv
manda com amplos poderes para tutelar seus interesses, indivíduos ou
conjuntos, de maneira judicial ou extrajudicial e tomar as medidas que
entendam cabíveis, relativas ao conteúdo disponibilizado e proteção de
dados.

10. Licença

Sujeito a todos os termos, condições, limitações e restrições contidas
nestes Termos, concedemos aos usuários uma licença condicional,
irrevogável, intransferível, não sublicenciável, não exclusiva e
limitada para usar a plataforma para seu próprio interesse legítimo e
somente para uso pessoal.

O Usuário autoriza e concorda que a licença anterior pode ser revogada
ou rescindida pela SEJAPRIV a qualquer momento e por qualquer motivo
(incluindo, sem limitações, caso haja a violação destes termos ou
qualquer lei aplicável).

Qualquer uso da SejaPriv que não seja expressamente permitido por estes
termos é restrito. Todos os direitos não são expressamente concedidos
aqui são reservados pela SEJAPRIV.

A SEJAPRIV não garante que a SejaPriv seja compatível com todos os
dispositivos e sistemas operacionais. É de responsabilidade exclusiva do
Usuário determinar se a SejaPriv é ou não compatível com seu
dispositivo.

11. Uso aceitável

A SEJAPRIV exige que todos os Usuários respeitem e cumpram estes Termos,
a todo momento, ao utilizar a plataforma disponibilizada pela SejaPriv.

É vedado ao Usuário:

Usar a plataforma disponibilizada pela SejaPriv sem ser para seu uso
legal e pessoal, de acordo com estes Termos;

Personificar a SEJAPRIV, um dos funcionários da SEJAPRIV, outro Usuário
ou qualquer outra pessoa ou entidade ou declarar falsamente, sugerindo
ou perturbando de qualquer outra forma qualquer afiliação, endosso,
patrocínio entre o Assinante/Criador e a SEJAPRIV e/ou qualquer outra
pessoa ou entidade ;

Falsificar informações de registro de conta ou fazer uso não autorizado
de informações ou Conteúdo de terceiros;

Usar a SejaPriv de qualquer maneira ou para qualquer finalidade que seja
ilegal ou desonesta, incluindo o envolvimento em qualquer atividade que
viole qualquer direito de qualquer pessoa ou entidade, sendo que o
Usuário infrator é único e exclusivamente responsável pela infração,
sujeitando-se às audiências da legislação brasileira vigente;

Copiar, reproduzir, distribuir, modificar ou criar trabalhos derivados
de qualquer parte da SejaPriv sem permissão expressa por escrito da
SEJAPRIV;

Usar a SejaPriv com o objetivo de explorar, prejudicar ou tentar
explorar ou prejudicar menores de qualquer forma, expondo-os a conteúdo
inapropriado, solicitando informações de identificação pessoal ou de
outra forma;

Qualquer conduta que restrinja ou iniba o uso ou a
usabilidade/experiencia de qualquer pessoa no uso da plataforma ou que,
conforme determinado pela SEJAPRIV, possa prejudicar a SEJAPRIV ou os
Usuários no uso da plataforma ou expô-los a qualquer tipo de divulgação
indevida, deteriorando a experiencia do usuário, induzindo o consumo de
outros produtos fora da plataforma ou divulgando qualquer outra
plataforma, independente de nichadas ou não, sites de aposta, rifas e
quais quer produtos que não os distribuídos pela SEJAPRIV;

O uso de extensões, plugins, dentre outros que realizem, permitam e/ou
visem a cópia, reprodução e/ou exportação de publicações e materiais
produzidos, de qualquer Criador de Conteúdo, sob pena de serem tomadas
as medidas judiciais cabíveis. Replicar, disponibilizar, salvar para
fins de compartilhamento, compartilhar, reproduzir as publicações de
qualquer Criador de Conteúdo, sob pena de serem tomadas as medidas
judiciais cabíveis.

Enviar spam para outros usuários, seja Criador ou Assinante.

O usuário não deve criar, fazer upload, publicar, exibir, publicar ou
distribuir Conteúdo do Usuário que:

Seja ilegal, fraudulento, difamatório, odioso, discriminatório,
ameaçador ou assediante, configure apologia à pedofilia, ou de qualquer
forma que incite à violência ou violência alguma das proibições acima
mencionadas;

Violar os direitos autorais, marca registrada, direito de privacidade,
direito de publicidade ou outra propriedade ou direito pessoal de outra
pessoa (por exemplo, usando o nome, imagem, imagem ou outra identidade
de outra pessoa sem a sem o consentimento apropriado);

Promover de qualquer forma serviços de acompanhamento ou divulgar ou
incitar, de qualquer forma, à prostituição;

Promover ou anunciar armas, drogas e apetrechos para uso de drogas;

Promover qualquer atividade ilegal perante a legislação vigente, ou
promover, assistir e se omitir a qualquer ato ilegal;

Provocar aborrecimento, inconveniência, ansiedade ocasional,
perturbação, difamação, injúria, calúnia, alarme ou irritar qualquer
outra pessoa;

Envolva todas as atividades comerciais ou vendas de terceiros, como
concursos, sorteios e outras promoções de vendas, trocas ou publicidade;

Dê a impressão de que emana ou é endossada pela SEJAPRIV ou por qualquer
outra pessoa ou entidade, se esse não for o caso.

Contém sangue, apologia ao nazismo, racismo, disseminação de ódio,
incesto ou narrativas que fazem alusão ao incesto, necrofilia, zoofilia,
urina, material escatológico ou relacionado a excrementos; violência,
material de abuso sexual infantil (CSAM), tráfico de seres humanos,
conteúdo sexual não consensual ou coercitivo, conteúdo de bestialidade,
conteúdo fetichista extremo envolvendo danos reais, estupro e/ou
simulação de não consentimento envolvendo pessoas reais, pornografia de
vingaça, conteúdo produzido sob coação, fraude ou abuso, tortura,
humilhação, dominação, mutilação ou intoxicação.

3.1. É vedado ao usuário a utilização de imagens explícitas em sua foto de perfil e/ou de capa, ainda que ocultadas parcial ou totalmente por emojis, filtros ou quaisquer outros elementos gráficos.. Caso esta conduta ocorra, a SEJAPRIV se reserva no direito de suspender a página do criador até que as configurações disponíveis sejam oferecidas.

O Usuário não poderá remover, apagar, modificar ou adulterar nenhum
aviso de direitos autorais, marca comercial ou outro aviso de direitos
de propriedade contido em qualquer Conteúdo do Usuário.

O Usuário não poderá utilizar a plataforma de maneira que possa
desativar, sobrecarregar, danificar, prejudicar ou interferir no uso da
plataforma por qualquer outra parte, incluindo a capacidade de se
envolver em atividades em tempo real através da plataforma.

O Usuário não pode descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou
tentar descobrir ou derivar o código fonte da SejaPriv.

O Usuário não poderá interferir de maneira alguma na operação da
SejaPriv ou de qualquer servidor, rede ou sistema associado à SejaPriv,
incluindo, sem limitações: ataques de hackers, bombardeios, inundações,
sobrecargas ou ataques de “negação de serviço”; sondar, verificar ou
testar a vulnerabilidade da plataforma ou de qualquer servidor, rede,
sistema associado à plataforma; violar ou contornar rotinas de firewall,
criptografia, segurança ou autenticação; acessar informações não
destinadas a qualquer usuário ou acessar a conta de outro usuário sem
que haja autorização expressa para tanto.

O Usuário não deverá utilizar a plataforma SejaPriv para fins não
autorizados, incluindo, sem limitações, para fins de criação de um
produto ou serviço competitivo, desempenho ou funcionalidade, ou para
outros fins competitivos;

É vedado aos usuários usar programa, ferramenta ou processo automatizado
(incluindo, sem limitações, rastreadores da Web, robôs e scripts
automatizados) para acessar a SejaPriv ou qualquer rede ou sistema
associado à SejaPriv, ou para extrair, coletar, colher ou coletar
Conteúdo ou informações de SejaPriv.

É vedado ao Usuário fazer uso da SejaPriv de forma que viole estes
Termos ou qualquer lei aplicável.

Qualquer Conteúdo postado que seja relatado por outro usuário ou pela
SejaPriv e que seja considerado inaceitável pela SEJAPRIV será excluído
e o Usuário notificado por e-mail.

Os usuários que violarem repetidamente a política de uso aceitável de
SEJAPRIV podem ser desativados.

Se a SEJAPRIV perceber que um usuário é menor de idade, a SEJAPRIV
apagará imediatamente o contato do Usuário e excluirá todas as
informações e Conteúdo desse Usuário da SejaPriv.

Se você é pai ou responsável legal e souber que seu filho, tutelado ou
curador menor se registrou na SejaPriv, notifique imediatamente a
SEJAPRIV em “ suporte@www.sejapriv.com.br ”

Ao registrar uma conta na SejaPriv, o usuário declara e garante que:

Tem ao menos 18 anos de idade;

Cumprirá totalmente estes Termos;

Assumirá total responsabilidade pelo uso da SejaPriv em qualquer
dispositivo, de sua propriedade ou não;

Assumirá total responsabilidade por qualquer Conteúdo do Usuário criado
ou fornecido; e

seu uso da SejaPriv não violará estes Termos ou qualquer lei aplicável.

Ao utilizar a SejaPriv em nome de uma empresa ou outra entidade, o
Usuário garante que está autorizado a conceder todas as licenças
estipuladas ou decorrentes desses Termos e que está autorizado a
vincular a empresa ou outra entidade a estes Termos.

É permitido que os fotógrafos se mantenham na plataforma na condição de
Criadores e publiquem Conteúdo do Usuário, desde que devidamente
assinado e enviado Termo de Autorização de Divulgação de Imagem, RG
frente e verso, uma foto em selfie segura o documento ao lado do rosto
de todos (as) que aparecem nas publicações antes do seu upload
disponibilização na Plataforma. Os documentos devem ser enviados para o
e-mail: moderacao@www.sejapriv.com.br.

Os Criadores deverão manter fidelidade entre o conteúdo publicado e
aquele oferecido, podendo ser responsabilizados em casos de
discordância. De igual modo, a SEJAPRIV reserva-se o direito de
suspender temporariamente a conta do Criador até que tais divergências
sejam eliminadas.

Boas Práticas de Uso da Plataforma: Ao utilizar uma plataforma, o
Usuário/Assinante se compromete a manter a urbanidade e tratar com
cordialidade os Criadores, abstendo-se, ainda, de divulgar a terceiros
quaisquer das publicações publicadas na página do Criador. Caso alguma
dessas condutas seja verificada, o Criador de Conteúdo pode solicitar à
SEJAPRIV que remova o Assinante de sua lista de inscritos, de maneira
que isso não fará jus ao reembolso pelos valores dispendidos com a
assinatura.

12. Políticas e Serviços de Transmissões ao Vivo no SejaPriv Live

12.1 Elegibilidade para Criadores

1.1.1 Apenas Criadores com perfil verificado podem realizar transmissões
ao vivo.

1.1.2. Criadores que possuem perfil gratuito poderão realizar
transmissões ao vivo somente se já possuírem outro perfil verificado.

1.1.3. O Criador deverá manter sua conta regular e atender aos critérios
de elegibilidade estabelecidos nos Termos e Condições de Uso e demais
Políticas da SejaPriv. Antes de iniciar a live, o Criador deve observar
e concordar com as seguintes regras: a) Concordar e aceitar os Termos e
Condições Gerais de Uso; b) Não realizar ou promover sorteios ou rifas;
c) Não realizar quaisquer atos sexuais explícitos; d) Não realizar ou
promover propagandas e anúncios diversos. 12.2. Acesso de Assinantes
2.2.1. O ingresso nas Lives pelos Assinantes estará condicionado ao
pagamento do valor estipulado pelo Criador, somente após o início da
Live. 12.3. Serviços e Funcionalidades 12.3.1. Transmissão ao Vivo

3.1.1. Cada Criador poderá realizar apenas uma live por dia, com duração
máxima de 1 (uma) hora. Caso uma live seja iniciada e dure menos de 1
(uma) hora, o Criador não poderá realizar uma segunda transmissão no
mesmo dia, mesmo que o limite máximo de tempo não tenha sido alcançado.

3.1.2. A divulgação antecipada da live será permitida após seu
agendamento na plataforma, permitindo que os usuários tenham
conhecimento sobre o evento.

3.1.3. A live poderá ser cancelada antes do seu início, sem qualquer
prejuízo aos usuários, uma vez que não haverá pagamento antes do início
da transmissão.

12.3.2. Segurança e Moderação

3.2.1. A live contará com um canal de denúncia por meio do qual o
Assinante poderá notificar a SejaPriv sobre transmissões que contenham
conteúdo proibido, tais como sexo explícito, apologia à pedofilia ou ao
estupro; zoofilia ou animais aparentes no vídeo, anúncios diversos,
sorteios ou rifas, sangue ou material escatológico, compartilhamento ou
solicitações de informações pessoais dos usuários e uso explícito de
marcas, de forma não autorizada, com finalidade de teor sexual.

3.2.2. Os Criadores e Assinantes concordam que a SejaPriv poderá
interromper a transmissão ao vivo nas hipóteses de condutas que violam o
Uso Aceitável dos Termos e Condições de Uso da plataforma, sem qualquer
prejuízo.

12.4. Políticas de Penalidades

4.1.1. O Criador se compromete que em caso de descumprimento dessas
diretrizes, bem como dos Termos e Condições de Uso e demais políticas
aplicáveis, estará sujeito às seguintes penalidades:

a) Punição Leve: 7 (sete) dias sem acesso ao recurso de live.

b) Punição Média: 14 (catorze) dias sem acesso ao recurso de live.

c) Punição Severa: Banimento permanente ao recurso de live.

4.1.2. A aplicação das sanções aqui descritas será definida pela Rede
Social sem prejuízo ao Criador de outras sanções previstas nos Termos e
Condições de Uso. Em caso de comportamento ilícito, o Criador será
banido integralmente da plataforma, com bloqueio vinculado à sua
documentação para impedir novos cadastros. Quando necessário, a SejaPriv
documentará tudo o que for pertinente e encaminhará às autoridades
competentes, respeitando sempre os dispositivos legais aplicáveis.

12.5. Saque

5.1.1. Os valores decorrentes da Live estarão disponíveis para saque
pelo Criador em até 72 (setenta e duas) horas ou até 3 (três) dias úteis
após encerrada a transmissão, e desde que o conteúdo seja aprovado pela
moderação da SejaPriv.

12.6. Regras para Assinantes

6.1.1. Ao utilizar a Live, o Assinante concorda com as seguintes
condições:

a) A única forma de pagamento será através de PIX;

b) Não haverá reembolso ou estorno, salvo quando previsto nos Termos e Condições Gerais de Uso;

c) Apenas lives de Criadores seguidos estarão acessíveis, exibidas em ordem cronológica de início. É estritamente proibido a prática de insultos, discursos de ódio, assédio ou qualquer comportamento discriminatório;

d) Não será permitido a divulgação de dados pessoais, tais como endereços, números de telefone, e-mails ou redes sociais, dentre outros dados pessoais, tanto próprios quanto de outros participantes;

e) O compartilhamento não autorizado de links, conteúdos das lives, capturas de tela ou gravações é terminantemente proibido;

f) O Assinante deverá utilizar a plataforma de forma adequada, observando as boas práticas, os Termos e Condições de Uso, bem como as legislações aplicáveis;

g) O descumprimento das Políticas e diretrizes acarretará em
penalidades previstas pelos Termos e Condições de Uso da SejaPriv.

12.7. Limitações de Responsabilidade

7.1.1. A Live é um serviço de transmissão ao vivo. Deste modo, o Criador
concorda que o Conteúdo consistirá em conteúdo ao vivo. O Criador ainda
obterá e manterá, durante todos os momentos, e terá total
responsabilidade se não obtiver e mantiver, todos os direitos,
consentimentos, aprovações, permissões e licenças necessárias
relacionadas ao uso, reprodução, transmissão, streaming, distribuição,
desempenho e exibição (pública ou de outra maneira), comprometendo-se a
retirar imediatamente qualquer conteúdo do seu SejaPriv se ele violar os
Termos e Condições de Uso.

7.1.2. O Criador é o único responsável pelo respetivo Conteúdo e pelas
consequências de o divulgar ou publicar. O Criador declara e garante
que: (1) é o Criador ou detém ou controla todos os direitos do Conteúdo
ou tem, de outro modo, direitos e autoridade suficientes para conceder
os direitos aqui concedidos; (2) o respetivo Conteúdo: (a) não infringe
nem infringirá, não viola nem violará, ou não se apropria nem se
apropriará indevidamente de qualquer direito de terceiros, incluindo
quaisquer direitos de autor, marca registada, patente, segredo
comercial, direito moral, direito de privacidade, direito de publicidade
ou qualquer outra propriedade intelectual ou direito de propriedade, ou
(b) não difama nem difamará qualquer outra pessoa; e (3) o respetivo
Conteúdo do Criador não contém quaisquer vírus, adware, spyware, worms,
ou outro código nocivo ou malicioso. A SejaPriv reserva todos os
direitos e recursos contra quaisquer utilizadores que violem estas
declarações e garantias.

7.1.3. O Criador concorda e declara que não utilizará quaisquer músicas
que possuem direitos autoriais.

7.1.4. Não é permitido que o Criador reproduza, durante a Live,
quaisquer conteúdos

13. Conteúdo do Usuário

Ao criar e publicar o Conteúdo do Usuário na SejaPriv, o Criador
autoriza seus Assinantes a acessar e visualizar (sem fazer download ou
copiar) o Conteúdo do Usuário na SejaPriv para seu uso legal e pessoal.

O Criador garante, confirma e assume que, para cada envio:

Possui uma licença válida para, ou de outra forma controla todos os
direitos sobre e para o conteúdo postado;

Quando inclui ou utiliza qualquer propriedade de terceiros, possui todos
os direitos, licenças, consentimentos e liberações por escrito
necessário para o uso de propriedade de terceiros no Conteúdo do
Usuário;

É vedado ao Criador a publicação de conteúdo representando uma pessoa
com menos de 18 anos de idade;

Houve a inspeção prévia e o acesso a uma documentação escrita suficiente
para confirmar que todos os assuntos de sua submissão têm 18 anos ou
mais;

O Conteúdo do Usuário não é confidencial e será disponibilizado aos seus
Assinantes na Plataforma de SejaPriv através do seu portal
“www.sejapriv.com.br”;

O conteúdo é de qualidade garantida, levando em consideração qualquer
descrição do Conteúdo, o preço e todas as outras situações relevantes,
incluindo qualquer declaração ou representação que o Criador faça sobre
a natureza do Conteúdo em sua conta ou em qualquer anúncio;

O conteúdo é adequado ao propósito que o Assinante tinha ao demonstrar
interesse de consumir este Conteúdo

Se o Criador enviar Conteúdo para sua conta, que mostre qualquer outra
pessoa que não seja ele ou além dele (mesmo que essa pessoa não possa
ser identificada a partir do Conteúdo), este Conteúdo é considerado
Conteúdo em Coautoria, e o Criador garante que cada indivíduo mostrado
no Conteúdo enviado para sua conta:

Preencheu e Assinou devidamente o “Termo de Autorização de Uso de Imagem
e Voz” da SejaPriv. Caso o “Termo de Autorização de Uso de Imagem e Voz”
da SejaPriv não seja devidamente preenchido, assinado e enviado para a
SejaPriv, esta não aceitará outros documentos a fim de substitui-lo. O
Criador ainda concorda que na ausência do documento mencionado a
SejaPriv poderá retirar o conteúdo, tendo em vista que não houve o
cumprimento da presente disposição. Deu registo expresso, prévio e
totalmente informado para a sua participação no Conteúdo em Coautoria,
sendo o Criador responsável pela comprovação através do Termo de
Autorização de Divulgação de Imagem devidamente submetida, que poderá
ser solicitado a qualquer momento pela SejaPriv. Consentiu com a
publicação do Conteúdo em Coautoria na SejaPriv; Em qualquer Conteúdo em
Coautoria, o Criador em cujo conteúdo é disponibilizado o Conteúdo é o
único responsável por obter quaisquer licenças ou consentimentos
necessários de quaisquer outros coautores, que sejam suficientes para
permitir que tal Conteúdo seja carregado e disponibilizado na SejaPriv.

O Criador concorda que o pagamento da Comissão a Terceiro - Coautoria
será feito apenas para a conta onde o Conteúdo em coautoria foi postado.
Este Criador é o único responsável por dividir e distribuir o lucro
gerado por aquela postagem entre os coautores do Conteúdo. Qualquer
acordo sobre a divisão dos lucros deve ser uma decisão específica dos
envolvidos, e nós não somos responsáveis ​​pelo cumprimento da mesma. O
Criador entende e concorda que não tem direito ao lucro de nenhum
Conteúdo em que seja parte, mas que fora postado por outro Criador.

Caso o Criador envie conteúdo em coautoria, podemos solicitar que
providencie, no período de até 3 (três) dias corridos, documentos legais
e completos sobre todos aqueles que aparecem no Conteúdo. Se uma
solicitação não for atendida, o Conteúdo em coautoria fica passível de
exclusão, seus direitos e permissões para postar como Criador podem ser
restringidos, sua conta corre o risco de ser encerrada, e podemos reter
toda ou qualquer parte da receita obtida com aquele Conteúdo que ainda
não foi pago ao Criador.

O Criador Coautor concorda em não fazer quaisquer reclamações para nós
sobre o Conteúdo em coautoria, que devem ser feitas contra o Criador que
publicou o Conteúdo em que o Coautor aparece.

Qualquer Usuário concede a SEJAPRIV e seus licenciados, sucessores o
direito de usar, reproduzir, modificar, executar, exibir, distribuir e
divulgar a terceiros o material disponibilizado em sua plataforma. Para
esclarecimentos: existe uma cláusula para que seja possível a utilização
do conteúdo adicionando adesivos, texto e marcas d’água e
disponibilizando o Conteúdo para os Usuários, bem como para outras
operações normais da plataforma “SejaPriv”. Em hipótese alguma será
comercializado o Conteúdo para outras plataformas.

O Usuário regularmente é responsável por qualquer Conteúdo que envie ou
contribua, e que é totalmente responsável por esse Conteúdo, incluindo
sua legalidade, confiabilidade, precisão e adequação.

O Usuário deverá indenizar a SEJAPRIV, os licenciados, sucessores e
cessionários da SEJAPRIV contra todas as responsabilidades, custos,
despesas, danos e perdas (incluindo perdas diretas, indiretas ou
consequentes, perda de lucro, perda de lucros, lucros cessantes e
emergentes, todos os juros, multas e custos legais (calculados com base
na indenização total) e todos os outros custos e despesas profissionais
danos sofridos ou incorridos decorrentes ou relacionados ao Conteúdo do
Usuário.

A SEJAPRIV não se responsabiliza por terceiros pelo Conteúdo ou pela
precisão de qualquer Conteúdo do Usuário publicado por qualquer Usuário
da plataforma.

Ao se inscrever em “www.sejapriv.com.br”, o Usuário concorda em ser o
guardião dos registros do Conteúdo que envia para “www.sejapriv.com.br”.

Se o Usuário Criador utilizar IA (Inteligência artificial) em seus
conteúdos, deverá

1. Incluir na descrição de seu perfil disposição clara e específica de que utiliza IA na geração de seus conteúdos;

2. Comunicar de forma clara e precisa aos Usuários Assinantes de que seu conteúdo é gerado por IA.

O Usuário Criador que utilizar IA na geração de seu conteúdo concorda e
garante que:

1. Não utilizará a IA para gerar conteúdos adulterados e realistas de pessoas públicas ou terceiro identificável;

2. Não utilizará a IA para quaisquer finalidades vedadas nestes Termos, de forma suplementar;

Qualquer dúvida sobre o Conteúdo do usuário pode ser enviada por e-mail
para “ suporte@www.sejapriv.com.br ”.

14. Mural

Criadores podem publicar até 3 conteúdos por dia, sujeitos à aprovação
prévia da SejaPriv. A publicação é opcional, limitada a 3 postagens
diárias e depende de análise automática e/ou manual.

O Mural é gratuito e aberto a todos, inclusive visitantes não
cadastrados, com visualização limitada para não logados. São aceitos
apenas conteúdos leves, sem nudez, sem sexo explícito, violência ou
violação de direitos.

A SejaPriv pode aprovar, recusar ou remover conteúdos a qualquer
momento, sem aviso prévio.

O Criador responde integralmente pelos conteúdos publicados e por
quaisquer violações legais.

A SejaPriv pode alterar, suspender ou encerrar o Mural a qualquer tempo,
sem aviso prévio.

15. Lei de Direitos Autorais

A SejaPriv respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros
e cumpre voluntariamente a Lei de Direitos Autorais (LDA). O
descumprimento da LDA implicará a exclusão do Conteúdo publicado.

O Usuário que violar a LDA de forma reiterada estará sujeito à exclusão
de sua conta na SejaPriv.

16. Link para plataforma e recursos de mída social

Qualquer usuário pode criar um link para a página inicial da SejaPriv,
desde que seja justo, legal e que não prejudique a aprovação da SEJAPRIV
nem tire proveito dela, mas não deve estabelecer um link de forma a
sugerir qualquer forma de associação, aprovação ou endosso à SEJAPRIV.

A plataforma pode fornecer certos recursos de mídia social que permitem:

Link de sites próprios ou de terceiros para conteúdo específico da
plataforma;

Enviar e-mails ou outras comunicações com conteúdo específico ou links
para conteúdo específico na plataforma;

Com que partes limitadas do conteúdo desta plataforma sejam exibidas ou
sejam exibidas em sua própria plataforma ou em alguns sites de
terceiros.

O Usuário pode usar esses recursos apenas como eles são fornecidos pela
SEJAPRIV, apenas com relação ao Conteúdo com o que eles são exibidos
nesta plataforma. No entanto, é vedado ao Usuário:

Estabelecer um link a partir de qualquer site que não seja de sua
propriedade;

Fazer com que a plataforma ou partes dela sejam exibidas ou pareçam ser
exibidas por qualquer outro site, por exemplo, enquadramento, links
diretos ou links on-line

Link para qualquer parte da plataforma que não seja a página inicial;

Compartilhar ou solicitar qualquer contato pessoal ou informações
pessoais, seja do Usuário Criador ou do Assinante;

Ou caso contrário, tomará qualquer ação em relação aos materiais desta
plataforma que seja inconsistente com qualquer outra disposição destes
Termos. O Usuário concorda em cooperar com a SEJAPRIV para fazer com que
qualquer quadro ou link não autorizado pare imediatamente. A SEJAPRIV
reserva-se o direito de cancelar a permissão de vinculação sem aviso
prévio.

A SEJAPRIV pode desativar todos ou quaisquer recursos de mídia social e
links a qualquer momento sem aviso prévio, a classificação da SEJAPRIV.

17. Links da Plataforma

Se a plataforma contém links para outros sites e recursos fornecidos por
terceiros, esses links serão fornecidos apenas para sua conveniência.
Isso inclui links contidos em anúncios, incluindo, sem limitações,
anúncios em banner e links patrocinados.

A SEJAPRIV não tem controle sobre o conteúdo desses sites ou recursos e
não se responsabiliza por eles ou por qualquer perda ou dano que possa
resultar do seu uso.

Se o Usuário decidir acessar qualquer um dos sites de terceiros
vinculados à plataforma digital, o faça por seu próprio risco e esteja
sujeito aos termos e condições de uso de tais sites.

18. Programa de Indicação e Pagamento de Incentivo

A SEJAPRIV oferece um programa de referência que incentiva os Usuários a
apresentarem a SejaPriv a pessoas interessadas em se tornarem Usuários.
Esta cláusula estabelece quando a SEJAPRIV realizará um Pagamento de
Incentivo.

A SEJAPRIV reserva-se o direito de alterar a forma como realizar os
Pagamentos de Incentivos, mas nenhuma alteração privará os Usuários dos
Pagamentos de Incentivos já recebidos antes da entrada em vigor das
alterações:

Usuários com uma conta de usuário validada em SejaPriv podem participar
após serem escolhidos pela equipe de SEJAPRIV;

Cada conta de Usuário possui uma URL de referência exclusiva que permite
que os Usuários recebam Pagamentos de Incentivo;

O Usuário referido deve usar a URL do Usuário referente e depois se
registrar na SejaPriv usando o mesmo navegador usado para clicar no link
de referência;

O referido Usuário deve ser alguém que nunca tenha de interromper uma
conta de Usuário. Se o usuário indicado tiver sido ou para um Usuário
existente, a SEJAPRIV não efetuará o Pagamento de Incentivo ao Usuário
que indicou;

A SEJAPRIV não efetuará Pagamento de Incentivo se o Usuário indicado não
se registrar na SejaPriv usando o link de indicação correta;

Se o Usuário indicado configurar mais de uma nova Conta de Usuário, a
obrigação de realizar o Pagamento de Incentivo somente se aplicará às
comissões recebidas na primeira Conta de Usuário indicada. O Usuário
referido será apenas um novo Usuário em relação à primeira conta de
Usuário.

Os Usuários não podem usar práticas comerciais confusas para representar
a SejaPriv com a intenção de encaminhar outros Usuários para receber
Pagamentos de Incentivo em forma de “escalada piramidal” (em outros
termos, “pirâmide financeira”).

Se for verificado que os Pagamentos de Incentivos foram feitos
incorretamente, a SEJAPRIV se reserva o direito de recuperar esses
valores do Usuário que indicou.

Para garantir que o programa de referência não seja abusado, a SEJAPRIV
se reserva o direito de verificar as credenciais e a identidade dos
Usuários indicados e dos Usuários que alegam ter apresentado os Usuários
indicados.

O Pagamento de Incentivo será processado no primeiro dia útil de cada
mês e pago de acordo com os termos do Provedor de Pagamento.

O Pagamento de Indicação é deduzido do valor que a SEJAPRIV reteria da
transação e não do valor ganho pelo Usuário indicado.

O Pagamento de Incentivo tem uma validade de 6 meses após o Usuário
indicado entrar na SejaPriv.1. Mais informações sobre como o programa de
restrição funciona podem ser encontradas em:
“https://www.sejapriv.com.br/indicacoes”

19. Isenção de garantias; Limitações de responsabilidade Todos os
serviços e recursos fornecidos aos Assinantes são sem garantias de
qualquer tipo, expressas ou implícitas. Na extensão máxima permitida
por lei, a SEJAPRIV é isenta de toda e qualquer garantia, expressa
ou implícita, com relação à SejaPriv e a todos os seus serviços e
recursos, incluindo, e sem limitações, garantias implícitas de
transações e adequação a uma determinada finalidade específica.

A SEJAPRIV não garante a precisão, a SejaPriv, a integridade ou a
confiabilidade da SejaPriv ou os resultados do seu uso.

A SEJAPRIV é exígua de todas as responsabilidades decorrentes de
qualquer confiança depositada em tais materiais pelo Usuário, por
qualquer outro visitante da plataforma ou por qualquer pessoa que possa
ser informada de qualquer conteúdo.

A SEJAPRIV também não garante a SejaPriv e todos os seus serviços e
recursos:

Estarão disponíveis em qualquer momento ou local específico;

Serão seguros, ininterruptos e sem erros; que qualquer defeito ou erro
será corrigido; ou

São livres de vírus e outros componentes específicos. O usuário é
responsável por implementar procedimentos e pontos de verificação
suficientes para satisfazer seus requisitos específicos de proteção
protetora e isolamento de entrada e saída de dados e por manter um meio
externo à plataforma para qualquer ocultação de dados perdidos. Na
medida máxima prevista por lei, a SEJAPRIV não será responsável por
qualquer perda ou dano causado por um ataque de negação de serviço
distribuído, vírus ou outro material tecnologicamente prejudicial que
possa infectar seu equipamento, programas, dados ou outros devido ao uso
da plataforma ou a quaisquer serviços ou itens obtidos através da
plataforma ou ao download de qualquer material publicado nele ou em
qualquer site vinculado a ele.

5. O uso da SejaPriv e seus serviços e recursos serão exclusivos e
exclusivos por conta e risco do Usuário. O exposto acima não afeta
nenhuma garantia de que não possa ser restaurado ou limitado pela
lei aplicável;

6. A SEJAPRIV não garante que o uso da plataforma seja ininterrupto ou
livre de erros 24 horas por dia, sete dias por semana, uma vez que a
SEJAPRIV poderá precisar realizar a manutenção da plataforma
periodicamente. No entanto, a SEJAPRIV vai concentrar os seus
esforços para realizar qualquer manutenção desta plataforma fora do
horário comercial (entre 09:00 e 18:00, horário de Brasília) e a
SEJAPRIV se esforçará para fornecer um aviso prévio, no entanto,
isso nem sempre será possível.

7. Em caso nenhum a SEJAPRIV será responsável por contrato, delito,
negligência, responsabilidade estrita ou sob qualquer outro
princípio legal ou equitativo, por quaisquer danos indiretos,
incidentais, exemplares, especiais, punitivos ou consequentes
(incluindo, e sem limitações, perda de uso, lucros, dados ou
informações ou perda de boa vontade ou oportunidade comercial)
decorrentes ou relacionados ao seu uso (ou à sua incapacidade de
usar) da SejaPriv ou qualquer um de seus serviços ou recursos.

8. A SEJAPRIV não será responsável caso o Conteúdo do Usuário seja
distribuído ilegalmente por outro Usuário; no entanto, quando essa
distribuição ocorrer, entre em contato com a SEJAPRIV através do
“juridico@www.sejapriv.com.br” e a SEJAPRIV buscará, ao seu alcance,
impedir a continuidade dessa distribuição.

9. Em caso algum, a SEJAPRIV será responsabilizada por qualquer
consentimento do Usuário decorrente ou relacionado à utilização ou
incapacidade de utilização da SejaPriv ou qualquer um de seus
serviços ou recursos.

10. Como algumas legislações não permitem a exclusão ou limitação de
responsabilidade por danos consequentes ou incidentais ou
responsabilidade total, todo e qualquer ilícito que seja constatado
oriundo da plataforma SejaPriv seguirá a legislação vigente
brasileira.

11. A SejaPriv não se responsabiliza, seja cível ou criminalmente, por
qualquer Conteúdo disponibilizado pelos Usuários, sendo vedado:

Uma publicação de conteúdo contendo menores de 18 (dezoito) anos ou que
faça apologia à pedofilia;

Indicação de menores de 18 (dezoito) anos, bem como, utilizar-se de
qualquer meio para disponibilizar a menores de idade o Conteúdo enviado
à plataforma de SejaPriv;

Propaganda para serviços de acompanhantes, promover meios para incitar a
prostituição, bem como, se utilizar de qualquer meio para promover
através da plataforma da SejaPriv qualquer tipo de exploração sexual ou
rufianismo;

Utilizar uma plataforma como meio de “marketing piramidal” utilizando-a
de forma a auferir lucros através de repasses de links a diversos
usuários em pirâmide, ao ponto de gerar receita através dos acessos
posteriores;

Qualquer manifestação de ódio como, mas não se limitando a racismo,
xenofobia, homofobia, intolerância religiosa, classe social,
características físicas, pessoais e financeiras;

Realizar manifestação em qualquer sentido com o fim de causar lesão,
difamação ou calúnia perante os usuários, ou terceiros que não sejam
usuários da plataforma SejaPriv.

Utilizar a plataforma SejaPriv para o uso diverso, como divulgação,
marketing de qualquer natureza, e-commerce, dentre outras atividades que
desviem da específica da plataforma.

Promover qualquer divulgação, promoção e conteúdos quê vilipendiem a
sociedade, constrangendo, expondo ou gerando repulsa, colocando em risco
à comunidade zelada pela plataforma. 12. O Usuário que, ao utilizar a
plataforma, realizar ilícitos, atos esses repudiados pela plataforma
citados acima, estará sujeito às sanções legais da legislação brasileira
vigente, sendo que a SejaPriv se isenta de responsabilização de
quaisquer uma destas condutas.

13. Caso algum Usuário identifique qualquer uma das condutas mencionadas
acima, deverá imediatamente acionar o suporte através do e-mail
suporte@www.sejapriv.com.br , para que possam ser acionadas às
autoridades competentes o quanto antes.

14. A SejaPriv também não será responsabilizada caso:

O uso dos serviços não atende às expectativas do Usuário;

Haja quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais,
consequenciais ou exemplares, sofridos pelo Usuário, causados ​​sob
qualquer teoria de responsabilidade. Isso inclui, mas não se limita, a
quaisquer perdas e danos, lucros diretos ou indiretos ou ainda
cessantes.

15. Nada nestes Termos excluirá ou limitará os direitos de SEJAPRIV de
serem ressarcidos por perdas ou danos causados ​​por ação ou omissão
dos Usuários, inclusive contra terceiros.

16. O Usuário entende e concorda expressamente que o uso dos serviços
prestados pela SejaPriv se dá por sua conta e risco, e que os
serviços são fornecidos “na forma em que se encontram” e “de acordo
com a disponibilidade”.

17. Indenização do usuário

Ao usar a SejaPriv, o Usuário concorda em denunciar e isentar a SEJAPRIV
e seus funcionários, agentes, representantes, sucessores e cessionários
de e contra todos e qualquer reclamação, demanda, ação, processo,
julgamento, decisão, reclamação, responsabilidades, perdas, custos e
despesas (incluindo, sem restrições, honorários advocatícios e custos
legais e judiciais) decorrentes de ou relacionadas a qualquer um dos
seguintes:

Seu uso da SejaPriv ou de qualquer um de seus serviços ou recursos;

Qualquer Conteúdo do Usuário criado, publicado ou disponibilizado pelo
Usuário na SejaPriv;

Qualquer negociação ou interação entre Usuários de SejaPriv; e/ou

Violação dos Termos ou de qualquer lei aplicável.

Não obstante a nomeação da SEJAPRIV como intermediário do Criador para
operacionalizar a coleta da receita do Criador, a SEJAPRIV, o Assinante
e o Criador são independentes e são responsáveis ​​individualmente por
cumprir todas as suas respectivas obrigações legais. Isso se estende ao
pagamento de quaisquer impostos ou outros pagamentos específicos
exigidos por uma autoridade reguladora. Caso um Usuário não cumpra essas
obrigações, o Usuário deverá indenizar a SEJAPRIV por qualquer perda ou
despesa, incluindo o tempo de gerenciamento resultante da SEJAPRIV.

21. Lei aplicável e resolução de litígios

O Usuário anuente ao presente Termo e a SEJAPRIV concordam que estes
Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República
Federativa do Brasil, na máxima extensão permitida pela legislação
aplicável, e que qualquer disputa entre o Usuário e a SEJAPRIV,
decorrente ou relacionada à utilização da plataforma ou a estes Termos,
inclusive controvérsias de natureza extracontratual, será submetida aos
tribunais brasileiros competentes. Sem prejuízo do disposto acima, nada
nesta cláusula deverá ser interpretado como limitação a direitos
assegurados por normas imperativas do país de residência do Usuário. O
Usuário poderá invocar, quando aplicável, as disposições obrigatórias da
legislação local de seu domicílio, inclusive normas de proteção ao
consumidor e regras de competência jurisdicional previstas na legislação
da União Europeia, dos Estados Unidos da América ou de outras
jurisdições aplicáveis. Exceto quando proibido pela legislação
aplicável, qualquer reclamação ou ação promovida por Usuários relativa à
SEJAPRIV ou decorrente ou relacionada a estes Termos deverá ser
apresentada no prazo máximo de 1 (um) ano contado da data em que surgiu
o fato que deu origem à reclamação, sob pena de renúncia ao direito de
pleiteá-la.

22. Renúncia e separabilidade

Nenhuma renúncia a qualquer termo ou condição exigida nestes Termos será
considerada uma renúncia adicional ou contínua de tal Termo ou condição
ou renúncia a qualquer outro Termo ou condição, e qualquer falha em
afirmar um direito ou disposição sob estes Termos não deve constituir
uma renúncia a esse direito ou disposição.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou
inexequível por um tribunal de jurisdição competente, por qualquer
motivo, tal disposição será eliminada ou limitada ao mínimo necessário
para que as demais disposições dos Termos continuem em força e efeito
total.

23. Geral

Os Termos específicos são o acordo único e total entre todos os Usuários
anuentes e a SEJAPRIV.

O presente Termo, em relação à plataforma substitui todos os
entendimentos, acordos, representações e garantias anteriores e
contemporâneas, tanto escritos quanto verbais, sobre a plataforma.

24. Sanções e Procedimentos em Caso de Violação

Ao aceitar estes Termos de Uso o Criador concorda que em caso de seu
falecimento seu perfil será e permanecerá inativo. Caso o perfil do
Criador falecido tenha saldo disponível para saque na plataforma da
SejaPriv, o numerário somente poderá ser sacado após a apresentação da
documentação abaixo: Número do Processo de Inventário e sua participação
como parte legítima e a identificação do respectivo inventariante,
nomeado pelo juízo com uma selfie com o seu documento de identidade
comprovando ser o inventariante;

Certidão de casamento ou comprovação de união estável (em caso de
cônjuge ou companheiro(a)).

Caso não haja comprovação de casamento ou união estável, é necessário
que um familiar direto do falecido (ex: mãe, pai ou irmãos) entre em
contato conosco, apresentando documentação que comprove o vínculo
familiar.

Caso necessário, o juiz responsável pelo processo de inventário poderá
expedir um ofício judicial direcionado à SejaPriv, solicitando o saque
dos valores em nome da pessoa determinada pelo juízo competente.
Informamos que em casos de óbito do Criador de Conteúdo e titular do
perfil na plataforma da SejaPriv, o perfil não poderá ser transferido a
um novo titular, permanecendo a conta suspensa.

25. Sanções e Procedimentos em Caso de Violação

Em caso de violação dos termos de uso, a SejaPriv reserva-se o direito
de aplicar sanções que variam desde advertências até a suspensão ou
bloqueio permanente, a depender da gravidade da infração. Em caso de
prática reiterada de infração aos termos de uso e políticas da
plataforma, poderá a SEJAPRIV, suspender o perfil do CRIADOR, pelo prazo
mínimo de 3 (três) dias úteis e no máximo de até 15 (quinze) dias úteis,
o retirando das buscas e retendo o dinheiro do criador caso necessário.
Em caso extremo, a SEJAPRIV se resguarda no direito de excluir /
desativar o (s) perfis de determinado criador que infringir os seus
termos de uso e políticas, colocando em risco o bem-estar e os
princípios zelados pela plataforma e sua comunidade. 26. Contato

Caso haja alguma dúvida, comentário, consentimento ou preocupação sobre
SejaPriv, entre em contato com nossa equipe de suporte em
suporte@www.sejapriv.com.br .